Compreender o Sistema de Segurança Social de Portugal
O sistema de segurança social de Portugal, conhecido como Segurança Social, foi concebido para proporcionar uma rede de segurança aos seus cidadãos e residentes, garantindo direitos e proteções básicas. É financiado através de contribuições dos trabalhadores e do orçamento do Estado e cobre uma vasta gama de benefícios, como pensões de reforma, licença parental, subsídios de desemprego e cuidados de saúde.
O que é o NISS?
O Número de Identificação de Segurança Social (NISS), ou Número de identificação da segurança social, é o seu identificador único no sistema de segurança social de Portugal. É semelhante ao Número da Segurança Social nos Estados Unidos ou ao Número da Segurança Social no Reino Unido.
O NISS é essencial para quem trabalha ou vive em Portugal, pois permite:
- Contribuir para o sistema de segurança social.
- Acesse benefícios de seguridade social.
- Receba serviços de saúde.
- Abra contas bancárias.
- Alugue imóvel.
- Assine contratos.
- Arquivar impostos.
Quem precisa de um NISS?
A obtenção de um NISS é crucial para:
- Foreigners living and trabalhando em Portugal.
- Cidadãos portugueses.
- Empresas que operam em Portugal.
Se você é um estudante trabalhando em Portugal, você também precisará de um NISS. É importante observar que se você possui um visto de estudante e encontra emprego, você precisa informar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apresentando o seu contrato de trabalho ou comprovativo de registo comercial.
Como obter seu NISS
O processo de obtenção do seu NISS tornou-se muito mais fácil com a introdução de um sistema de inscrição online. Aqui está um guia passo a passo:
- Aceda ao Portal da Segurança Social: Visite a website oficial da Segurança Social Portuguesa.
- Selecione “Sou Cidadão”: Navegue até a seção “Sou cidadão”.
- Escolha “Atribuição do Número de Segurança Social (NISS)”: Clique na opção “Alocação de número de previdência social”.
- Selecione “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”: Escolha a opção “Pedido NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem Cartão de Cidadão”.
- Preencha o Formulário de Inscrição: Preencha o formulário de inscrição online com seus dados pessoais, incluindo nome, nacionalidade, data de nascimento e outras informações relevantes.
- Anexar Documentos de Identificação: Anexe uma cópia do seu passaporte ou autorização de residência, conforme necessário.
- Envie sua aplicação: Envie seu formulário de inscrição preenchido.
Nota importante: Este requerimento também pode ser preenchido por representantes legais ou empregadores em nome de outra pessoa.
Recebendo seu NISS
Depois de submeter a sua candidatura, a Segurança Social irá analisar o seu pedido e enviar-lhe uma notificação por e-mail quando o seu NISS estiver pronto. Você pode então retirar seu NISS pessoalmente em um dos Centros de atendimento social de segurança.
Para evitar longas filas, é recomendável agendar com antecedência. Você pode fazer isso ligando 210 548 888 ou 300 088 888 das 9h às 18h durante a semana.
Ao retirar o NISS, você deverá trazer seu documento de identificação, preferencialmente aquele que você apresentou na inscrição.
Documentos necessários para solicitação do NISS
Os seguintes documentos são necessários para obtenção do seu NISS:
Para indivíduos:
- Passaporte, autorização de residência ou visto de trabalho (com cópia simples).
- Cartão de Cidadão, autorização de residência ou outro documento oficial do seu país de origem (com cópia simples e visto de trabalho ou cópia autenticada se o pedido for feito por representante legal) para cidadãos da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça.
Para empregadores ou representantes legais:
- Documento de identificação válido do representante.
- Comprovante de representação (procuração original) ou PA-12 – Declaração de Autorização a Terceiros acompanhado de cópia do documento de identificação válido do representado.
- Dados pessoais da pessoa representada, incluindo nome, nacionalidade, data de nascimento, naturalidade, tipo e número de documento de identificação e outras informações relevantes.
Se for uma empresa que solicita o NISS para um trabalhador, deverá também comunicar à Segurança Social Direta o vínculo laboral.
Por que o NISS é importante para estrangeiros?
Ter um NISS em Portugal é crucial porque simplifica muitos procedimentos. Por exemplo, a maioria das empresas contrata apenas pessoas que já possuem um NISS.
Além disso, o NISS concede-lhe acesso a benefícios essenciais da segurança social, incluindo:
- Pensão de aposentadoria.
- Benefícios de desemprego.
- Benefícios de licença parental.
- Benefícios de licença médica.
- Serviços de saúde.
Contribuições para o Sistema de Segurança Social
Trabalhadores empregados por terceiros:
- As contribuições são normalmente 11% do seu salário (a menos que haja exceções específicas).
- Seu empregador deduz automaticamente essas contribuições do seu salário.
Trabalhadores independentes (trabalhadores independentes):
- A taxa de contribuição é geralmente 21,4%.
- A contribuição é calculada com base em 70% da sua renda dos três meses anteriores.
- Para aqueles que vendem ou produzem bens, a taxa de contribuição é baseada em 20% dos seus rendimentos.
NISS para trabalhadores empregados versus trabalhadores autônomos
Trabalhadores empregados:
- A sua entidade patronal é responsável pela sua inscrição na Segurança Social.
- Devem notificar a Segurança Social da sua contratação.
- Seu empregador paga contribuições com base no seu salário e na taxa de contribuição aplicável.
Trabalhadores autônomos:
- Até recentemente, os trabalhadores independentes tinham de requerer o NISS diretamente através da Segurança Social Direta.
- No entanto, as novas regras implementadas em 2022 agora atribuem automaticamente um NISS depois que você registra sua empresa no Finanças (Autoridade fiscal).
- A Autoridade Tributária notificará então a Segurança Social, que lhe atribuirá um NISS e informará a sua situação.
- Mesmo que esteja isento do pagamento de contribuições, você ainda é considerado autônomo e precisará pagar contribuições quando não estiver mais isento.
A obtenção do NISS é obrigatória?
Sim, é obrigatório ter NISS em Portugal, tanto para trabalhadores assalariados como independentes.
- Trabalhadores empregados devem ter NISS para assinar seu contrato de trabalho e contribuir para o sistema de seguridade social.
- Trabalhadores autônomos devem contribuir para o sistema de seguridade social para terem direito aos benefícios, mesmo que inicialmente estejam isentos do pagamento de contribuições.
Aposentadoria em Portugal
A idade de reforma em Portugal é 66 anos e 4 meses (a partir de 2023 e 2024) para homens e mulheres, de acordo com Portaria n.º 292/2022.
O período mínimo de contribuição é 15 anos com rendimentos registrados e 144 meses de ganhos registrados para aqueles que estão no regime de seguro social voluntário.
Em alguns casos, é possível receber uma pensão de reforma antes da idade mínima, incluindo:
- Desemprego de longa duração.
- Regime de idade flexível.
- Carreiras muito longas.
- Certas profissões.
Acordo de Segurança Social Portugal-Brasil
Portugal e o Brasil têm um Acordo de Segurança Social, que confere direitos iguais aos cidadãos brasileiros e portugueses que tenham contribuído para os sistemas de segurança social de ambos os países.
Este acordo permite que você combine seus anos de trabalho e contribuições em ambos os países. Por exemplo, o seu tempo de trabalho no Brasil pode ser somado ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.
Os trabalhadores de ambos os países também têm acesso a saúde pública no outro país, através de PB4 programa.
Contactar a Segurança Social
Se já possui um NISS, pode gerir os seus assuntos de segurança social através do Segurança Social Direta na sua área pessoal ou procure respostas às suas dúvidas no Site Segurança Social.
A Segurança Social oferece também uma serviço de videoconsulta (com marcação prévia através da plataforma Siga).
Para atendimentos presenciais, você pode visitar um Centro de atendimento de segurança social perto de você. Os detalhes de contato dos centros de serviço estão disponíveis no site.
NISS x NIF
Muitas pessoas confundem o NISS com o Número de Identificação Fiscal (NIF), ou Número de Identificação Fiscal, em Portugal.
O NIF é o seu Número de Identificação Fiscal e é equivalente ao CPF no Brasil, ao SSN nos EUA, ao NINO no Reino Unido e ao IdNr na Alemanha. É essencial para diversas atividades, incluindo:
- Alugar imóvel.
- Ligação de utilidades (eletricidade, água, etc.).
- Abrindo uma conta bancária.
O NIF é emitido pelo Finanças (Autoridade Tributária) e deverá ser obtido assim que chegar a Portugal. Se necessitar de obter o seu NIF ainda no seu país de origem, poderá recorrer a serviços como Migrun, Sem âncora, e-residence, Bordr, que são plataformas seguras e legais que podem processar sua inscrição em poucos minutos.
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perguntas frequentes
Preciso pagar o NISS em Portugal?
O NISS é gratuito para obtenção. No entanto, uma vez que se torne trabalhador independente ou por conta de outrem em Portugal, deverá pagar contribuições de acordo com o regime aplicável.
Quanto tempo leva para obter o NISS em Portugal?
Não há prazo fixo para obtenção do NISS. Depois de submeter a sua candidatura, deverá aguardar que a Segurança Social processe o seu pedido.
Conclusão
Navegar no sistema de segurança social de Portugal, especialmente obter o seu NISS, é um passo crucial para expatriados e trabalhadores remotos. Ao compreender o processo e os benefícios que este proporciona, poderá garantir uma transição tranquila e garantir os seus direitos e proteções enquanto vive e trabalha em Portugal.
Notas de rodapé
- Segurança Social. (Sem data de publicação específica). Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS).
- Pedro, S. (2022, 21 de novembro). NISS: o que é, para que servir e como obter? Simulador líder de Crédito e Telecomunicações | ComparaJá.pt.
- ePortugal. (nd). Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Obtido em ePortugal.gov.pt.
- Diário da República. (2022, 9 de dezembro). Portaria n.º 292/2022: Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024. Leia a Portaria
